A PLATAFORMA ALTERIDADE ELEIÇÕES PODE ARRECADAR RECURSOS PARA CANDIDATOS?

SIM. Nossa plataforma está CREDENCIADA no Tribunal Superior Eleitoral e apta a realizar este formato de Crowdfunding Eleitoral.

 

VOCÊS COBRAM PELO CADASTRO?

SIM. Cobramos o valor de R$ 79,90 para cada candidato. 

 

QUANDO POSSO DOAR PARA O CANDIDATO?

Desde o dia 15 de Maio as plataformas CREDENCIADAS pelo TSE já podem arrecadar doações para os candidatos que se cadastraram em nossa plataforma.

 

POR QUE NÃO POSSO DOAR DIRETO AO CANDIDATO?

A legislação vigente não permite a doação direta ao candidato para valores abaixo de R$ 1.064,10. É uma maneira de promover mais transparência ao processo eleitoral e também tornar as campanhas mais justas com a participação do doador que será o eleitor no futuro.

 

QUAL É O LIMITE QUE POSSO DOAR?

Você pode doar até o limite de 10% do valor que declarou ao Imposto de Renda do ano anterior. E estes 10% é o valor total que você doar para seu candidato ou candidatos, podendo ser uma doação única ou dividida entre os candidatos que escolher.

A pessoa física pode doar até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 23, § 1º).

 

QUAL O LIMITE MÁXIMO QUE POSSO DOAR POR MEIO DO FINANCIAMENTO COLETIVO ELEITORAL?

Você pode doar até o limite de R$ 1.064,10. Acima disso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que doações acima deste valor devem ser realizadas apenas por transferência bancária e diretamente da conta bancária do doador para a conta bancária da campanha.

 

NÃO DECLARO IMPOSTO DE RENDA. POSSO DOAR?

SIM. Os isentos de apresentar declaração de imposto de renda em 2018 podem doar até R$ 2.855,97.

 

QUANTO VOCÊS COBRAM DE TAXA ADMINISTRATIVA?

A cada doação o ALTERIDADE cobra uma taxa final de 9% já inclusos os custos complementares com boleto bancário ou cartão de crédito. 

 

TODOS PODEM DOAR?

NÃO. A Resolução-TSE nº 23.553/2017, art. 23, VII estipula os não habilitados a doarem recursos por Financiamento Coletivo Eleitoral. São as pessoas jurídicas, recursos de origem estrangeira e a pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.

Quando você realizar alguma doação, deverá escolher que não está enquadrado em nenhum dos perfis acima, podendo ser responsabilizado se mentir ou omitir esta informação.

Checamos os dados fornecidos pelo doador e informamos ao partido e candidatos, que devem declarar à Justiça Eleitoral todo valor arrecadado em plataformas de Financiamento Coletivo Eleitoral.

 

POSSO DOAR PARA MAIS DE UM CANDIDATO, INCLUSIVE DE OUTRO ESTADO?

SIM. Você pode realizar a doação para mais de um candidato, mesmo que ele esteja em outro Estado ou partido político. Lembrando que o total de doações que você fizer não podem ultrapassar os 10% da renda declarada no ano anterior ou até R$ 2.855,97 para os ISENTOS.

 

QUERO DOAR PARA CANDIDATO DE OUTRO ESTADO: COMO FAZER?

É simples: basta consultar aqui no Alteridade Eleições se seu candidato se cadastrou em nossa plataforma e escolher o valor de doação que deseja doar para ele. Caso seu candidato ainda não se inscreveu, mande uma mensagem para ele e diga que quer contribuir com a campanha dele usando o Alteridade Eleições.

 

POSSO ABATER A DOAÇÃO QUE FIZ NO IMPOSTO DE RENDA?

NÃO. As doações que você realizar não podem ser deduzidas no Imposto de Renda, ou seja, o valor deve vir diretamente dos seu rendimentos ou atividade profissional. Mas você deve declarar em seu Imposto de Renda se realizar doação eleitoral.

 

E SE MEU CANDIDATO DESISTIR DA CAMPANHA?

Se o seu candidato escolhido não for concorrer nas eleições é simples. Reembolsamos para você o valor que doou e pronto, descontando a taxa administrativa.

 

ATÉ QUANDO VAI A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA OS CANDIDATOS?

Você pode doar para seu candidato até o dia das eleições (Resolução-TSE nº 23.553, art. 35) e ajuda-lo a honrar seus compromissos e regularizar suas despesas eleitorais.

 

VOCÊ PRESTAM CONTA DO VALOR ARRECADADO?

NÃO. Apenas recebemos o recurso de forma legal e encaminhamos aos candidatos que se cadastraram em nossa plataforma. A Prestação de Contas é uma obrigação legal do candidato que deve esclarecer à Justiça Eleitoral como foi aplicado o recurso doado para sua campanha.

 

A MINHA DOAÇÃO SERÁ REGISTRADA POR RECIBO OU ALGUM OUTRO DOCUMENTO?

SIM. Sua doação será formalizada por meio de recibo de doação. No recibo constará a identificação do doador, seu CPF e endereço declarado, a identificação do candidato que será beneficiado com a doação, o  CNPJ do candidato ou do CPF (se ele for pré-candidato), o valor doado com a data de doação, a forma de pagamento escolhida, a devida identificação da instituição arrecadadora (plataforma) emitente do recibo com a razão social e  CNPJ (Resolução-TSE nº 23.553, art. 23, § 2º).

Lembrando que o Recibo de Doação é diferente do Recibo Eleitoral de Doação. O primeiro serve para registrar a doação e o segundo é o documento original que será declarado após a transferência da doação ao candidato. Fique tranquilo, pois enviaremos para você no prazo legal o documento oficial de doação para que declare no Imposto de Renda no próximo ano útil.

 

POSSO DOAR PARA O PARTIDO E NÃO PARA O CANDIDATO?

SIM. É uma opção que você pode escolher, desde que o partido tenha se cadastrado em nossa plataforma. O  art. 23, § 4º, IV, da Lei nº 9.504/1997 ampara este tipo de doação.

 

POSSO DOAR DEPOIS QUE COMEÇOU A CAMPANHA ELEITORAL APÓS 15 DE AGOSTO?

SIM. A doação pode ser realizada em qualquer período da campanha eleitoral, inclusive antes dela iniciar, mas nunca depois que encerrar as eleições.

 

MESMO QUE A CAMPANHA COMECE EM 15 DE AGOSTO VOCÊS DECLARAM QUE DOOU PARA OS CANDIDATOS E PARTIDOS?

SIM. No ato da doação enviamos esta informação automaticamente para os candidatos e partidos.

A partir de 15 de Agosto declaramos à Justiça Eleitoral todos os valores e doadores recebidos a partir de 15 de Maio, data que se iniciou as doações eleitorais.

 

VOCÊS ACEITAM DOAÇÃO EM MOEDAS VIRTUAIS TIPO BITCOIN?

NÃO. A legislação não permite a doação por meio de moeda digital.

 

POSSO CONSULTAR AS INFORMAÇÕES DE DOAÇÃO NA PLATAFORMA ALTERIDADE.

SIM. Cada doação que for realizada em nossa plataforma devem ser divulgadas e disponibilizadas para consulta, conforme a Resolução-TSE nº 23.553/2017, art. 23, III.

 

O QUE EU GANHO QUANDO FAÇO UMA DOAÇÃO?

Você ajuda a termos eleições mais justas e transparentes no Brasil. Cada doação que realizar é uma forma de apoiar candidatos que, se eleitos, vão defender causas do bem comum e  interesse público. Com este ato de cidadania da sua parte você ajuda a Democracia à não sofrer com interesses corporativistas e com políticos eleitos pela vontade popular, evitando assim que corporações elejam candidatos que vão defender primeiramente seus interesses.

E você fortalece ainda mais a Democracia quando acompanha o mandato do seu candidato, exigindo boas iniciativas e cobrando posturas honestas frente aos desafios do Brasil.